O acesso à Internet como um Direito Humano

Primeiro foi por um Retweet do pensador Pierre Lévy (@plevy), depois uma notícia do site Software Livre Brasil que eu descobri a novidade: a Organização das Nações Unidas passa a reconhecer o acesso à Internet como um direito humano.

Pra quem não tem problemas com o idioma inglês, o relatório oficial da ONU pode ser encontrado clicando aqui .

"Dado que a Internet se tornou uma ferramenta indispensável para realizar uma série de direitos humanos, combate à desigualdade, e acelerar o desenvolvimento eo progresso humano, assegurando o acesso universal à Internet deve ser uma prioridade para todos os estados", disse o relatório de Frank La Rue , um relator especial das Nações Unidas, que escreveu o documento "sobre a promoção ea proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão." (Trecho do Los Angeles Times sobre o relatório. Para a matéria completa, leia aqui)

Segundo o portal Software Livre, "A ONU acredita que, seja qual for o crime cometido pela pessoa – mesmo que de violação de direitos autorais ou intelectuais – todo ser humano tem o direito de continuar com acesso a informação e, consequentemente, à internet. Violar este direito, segundo a organização, é violar o Artigo 19, parágrafo 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (goo.gl/F61aV), de 1966. De acordo com o Artigo, todo cidadão possui direito à liberdade de expressão e de acesso à informação por qualquer tipo de veículo. O parágrafo 3 leva em consideração que pessoas que tiverem transgredido algum tipo de lei envolvendo meios de comunicação, podem sofrer restrições específicas e não totais, e apenas se as transgressões puserem em risco os direitos e reputações de outros ou a segurança nacional."

Dentre os trechos que considero mais interessantes do relatório, estão os seguintes:

      O Relator Especial acredita que a Internet é um dos instrumentos mais poderosos do século 21 para aumentar a transparência na condução do poderoso acesso à informação, e para facilitar a participação ativa dos cidadãos na construção de sociedades democráticas.

     De fato, a recente onda de manifestações em países do Oriente Médio e na região do Norte Africano tem mostrado o papel fundamental que a Internet pode desempenhar na mobilização da população para pedir justiça, igualdade, responsabilidade e maior respeito pelos direitos humanos. 

 (...)

       Essas plataformas são particularmente úteis em países onde não há meios de comunicação independentes, uma vez que permitem aos indivíduos partilham pontos de vista críticos e para encontrar informações objetivas.

     Além disso, os produtores de mídia tradicional também podem usar a internet para expandir as suas audiências a um custo nominal. Em termos mais gerais, permitindo aos indivíduos a troca de informações e idéias instantaneamente e sem custos além das fronteiras nacionais, a Internet permite o acesso à informação e conhecimento que antes era inatingível.

     Este, por sua vez, contribui para a descoberta da verdade e do progresso da sociedade como um todo.


(...)


    Assim, os Estados devem adotar políticas eficazes e concretas e estratégias -  desenvolvidas em colaboração com pessoas de todos os segmentos da sociedade, incluindo o sector privado, bem como ministérios governamentais relevantes - para tornar a Internet amplamente disponível, acessível e disponível a todos.

O reconhecimento da Internet como um direito humano é fundamental para se pensar os demais direitos e legislações necessárias sobre a rede (e o caráter dessas legislações) que precisam ser debatidas e asseguradas, dada a dinamicidade da cibervida e as entranhas sociais que ela permeia.


*Thanks to the Google Translate.